MP e Prefeitura firmam acordos para melhorar acessibilidade em Barretos

Após inquérito e audiências, órgão e administração assinaram dois TACs. Intérprete de Libras foi contratada para auxiliar surdos em serviços públicos.

Após reclamações de pessoas com deficiência em Barretos (SP), o Ministério Público (MP) firmou com a Prefeitura dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e um acordo com a empresa responsável pelo transporte público municipal para melhorar a acessibilidade nos serviços públicos.

Os moradores com problemas físicos e auditivos foram os primeiros atendidos pelas novas determinações, que garantem elevador nos ônibus e intérpretes da Língua brasileira de sinais (Libras).

Para Oscar Henrique Silveira, membro do Conselho Municipal dos Assuntos da Pessoa com Deficiência (CMPD), as melhorias são válidas, mas ainda podem ser expandidas.

Inquéritos civis
De acordo com uma pesquisa realizada em 2013 pelo MP em parceria com a Secretaria de Assistência Social de Barretos, o município possui 196 portadores de deficiência física, 125 com deficiência visual, 60 com limitações auditivas, 100 com deficiência intelectual e 255 com problemas mentais.

Os números revelados pelo senso, entretanto, não fizeram com que a Prefeitura garantisse o atendimento específico a essas pessoas. Tal garantia, segundo o promotor Flávio Okamoto, só foi concedida após uma série de audiências públicas e inquéritos civis que começaram em 2013.

“Além das reclamações, percebemos a dificuldade dessas pessoas no fórum mesmo. Então, resolvemos instaurar um inquérito civil para analisar a situação da acessibilidade em toda a cidade. Desse documento, surgiram outras quatro investigações”, destaca.

Como o primeiro inquérito detalhou as diferentes barreiras impostas a quem tem deficiência, o MP instaurou outros três mais específicos. Além do inicial, que se limitou a questões de acessibilidade em vias públicas, foi aberto um segundo para analisar os problemas enfrentados por deficientes auditivos, outro para cegos e um terceiro avaliando a questão do transporte público.

Acordos

Tais inquéritos, acompanhados por audiências públicas, deram origem a dois TACs e a um acordo. O primeiro termo, vigente desde 1º de janeiro deste ano, determina que a Prefeitura adeque todas as calçadas segundo normas da ABNT, instalando rampas e garantindo o livre acesso a moradores com dificuldades físicas e motoras.

“Se uma calçada, por exemplo, estiver obstruída e a pessoa se sentir prejudicada, ela pode relatar o problema à Prefeitura, que tem 30 dias para tomar as providências cabíveis”, explica Okamoto.
O TAC também prevê que todo novo projeto de recapeamento ou pavimentação respeite o rebaixamento das esquinas.

Outro TAC foi celebrado em 24 de março para garantir o atendimento em serviços públicos aos deficientes auditivos. Okamoto conta que, a partir da assinatura do documento, a administração municipal colocou à disposição de todos os serviços uma intérprete de Libras.

“Ela estará disponível para todos os atendimentos, como saúde, serviço social, psicólogos, fórum, defensoria." O acompanhamento será agendado juntamente com o serviço solicitado. Por enquanto, apenas uma profissional foi contratada para a função.

Facilidade
A aposentada Lourdes Aparecida Pedroza, deficiente auditiva, aproveitou a oportunidade para ir à Prefeitura para reclamar dos buracos e da falta de iluminação na rua onde mora. “Eu fiquei muito feliz porque nós podemos falar o que está errado. Antes era triste não podermos nos comunicar com as pessoas. Normalmente, as pessoas brincam, não têm paciência, não conseguem nos entender, e a gente não gosta. Eu espero que agora todo mundo aprenda a se comunicar”, destaca.

Para a intérprete e professora Regina Ferreira, o novo serviço da Prefeitura é uma resposta a reivindicações antigas da comunidade surda da cidade. “A barreira de comunicação está sendo quebrada, então eles ficam mais felizes, mais à vontade. Demorou para eles serem beneficiados por esse serviço."

Transporte Público
Segundo Okamoto, quando a questão da acessibilidade foi discutida com a empresa responsável pelo transporte público municipal, não foi necessário assinar um TAC. “Todas as reivindicações apresentadas foram bem acolhidas tanto pela Prefeitura quanto pela empresa, e serão realizadas de maneira voluntária."

Entre as ações determinadas, está a disponibilização e divulgação de um telefone para que os usuários possam solicitar ônibus adaptado na linha que precisarem, assim como o treinamento dos motoristas para melhor atendimento de deficientes e idosos. O número da central de atendimento é (17) 3322-319 e já está em funcionamento.

Quanto aos veículos adaptados, o proprietário da empresa Viasa, Renato Sarri, informa que 50% dos que atendem Barretos estão equipados com elevador.

Para o membro do Conselho Municipal dos Assuntos da Pessoa com Deficiência (CMPD) Oscar Henrique Silveira, que é cadeirante, o canal de comunicação facilita muito a mobilidade e a garantia do exercer a cidadania. “É muito difícil você ver um cadeirante fazendo compra no Centro por causa da falta de condução. Essa medida vai garantir meu direito de ir e vir. Mas eu ainda espero que a frota inteira da empresa esteja adaptada. Em todas as linhas e todos os lugares”, diz.

Fonte: G1