Discussão sobre o aumento do teto na Isenção de ICMS acontece neste mês em reunião da CONFAZ.
A Isenção de ICMS para a Pessoa com Deficiência é regulada entre os estados de acordo com a Portaria 38 da Confaz. Com base nesta portaria, cada estado decide de que forma irá legislar usando como diretriz esta portaria.
Houve uma expectativa que a elevação do teto ocorreria no ano de 2014. Ela se revelou um erro, pois este foi um ano eleitoreiro e neste período poucas coisas acontecem.
Em ano eleitoral não se avança, pelo contrário, existe um aparente retrocesso em muitas áreas, pois o sentimento do cidadão quanto ao sistema público é o de abandono, uma vez que a maioria de nossos governantes esquecem do governo e passam a se preocupar com reeleição, ou seja, a preocupação deixa de ser o seu trabalho como governante e passa a ser a da manutenção de seu poder.
Em Janeiro assumiram os novos governadores. Dos que se reelegeram, muitos trocaram o seu secretariado. Com isso, a Confaz inicia o ano com a renovação de 18 secretários estaduais da fazenda.
Desde 2009 o teto não é atualizado. Hoje a isenção de ICMS contempla apenas veículos que possuem valor de mercado de até R$ 70.000,00.
Neste mês de Março os secretários da fazenda de cada unidade da federação irão se reunir na Confaz e deverão decidir através de votação sobre o novo teto para a Isenção do ICMS. Para que o valor seja alterado, o resultado
desta votação deve ser por unanimidade e não por maioria.
Existe uma expectativa que nesta reunião, os novos secretários cedam a uma briga de mais de 2 anos de pedidos pela elevação do teto, para que este se eleve a aproximadamente R$ 92.000,00. Este valor se referiria a atualização do teto atual pela inflação desde o ano de 2009.
Se chegar a R$ 90.000,00 já será ótimo, pois vários modelos irão entrar na faixa de Isenção.
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