Caros leitores, este assunto é de extrema importância e merece atenção em sua leitura. No Brasil, desde 1995, vigora uma lei em que define os critérios de inclusão e os direitos adquiridos pelo deficiente físico na aquisição de veículos novos.
Os critérios que incluem um cidadão nesta lei são pouco conhecidos pela população geral e até mesmo pelos profissionais de saúde em atividade no país.
O texto da lei é claro e fácil de interpretar, pois deixa claro que não depende do tipo de doença que o cidadão possui para inclui-lo no beneficio, mas sim as seqüelas que essa patologia causou no individuo. Desta forma, podemos atestar que qualquer patologia que cause perda de força ,sensibilidade e/ou mobilidade, em um ou mais membros do corpo, sendo crônica, é passível de isenção.
Para exemplificar, podemos citar um paciente portador de hérnia de disco na coluna. Quando esta patologia evolui e apresenta perda de força ,sensibilidade e/ou mobilidade em uma ou nas duas pernas, este paciente passa a se enquadrar dentro da lei e pode solicitar seu beneficio.
Portanto, o universo de pessoas que se enquadram dentro da lei é enorme, visto que diversas patologias do dia a dia podem gerar os sintomas acima apresentados.
O beneficio isenta o motorista de pagar IPI,ICMS, IOF , IPVA e rodízio municipal. Estes impostos juntos podem gerar uma redução de quase 30% na compra do veiculo, sendo que a isenção do IPVA é continua, ou seja, isento todos os anos após a compra.
Conheça algumas situaçoes que podem ser incluídas na lei:
- ortopédicas: artrite reumatóide, artroses, hérnia de disco na coluna, artrodeses, cirurgias de joelho, cirurgia da coluna, condromalacia patelar do joelho, síndrome túnel do carpo, cirurgias do ombro, escolises avançadas, tendinites cronicas
-neurologicas: seqüela de AVC, mal de Parkinson, esclerose múltipla,
-renais: uso de fistula (renal crônico)
-oncologicas: Cancer de mama, câncer de pulmão, câncer de intestino(uso de estomia);
Precisamos desmistificar o conceito de deficiente físico e descaracteriza-lo como aquela pessoa que anda de cadeira de rodas ou não tem um membro. A lei é clara e enquadra diversas outras situações como deficiência.
Centenas de pessoas já conquistaram seus direitos .
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