Aqui em Portugal acabou de sair a lista homologada dos produtos de apoio a serem atribuídos em 2015. Produtos de apoio são, por exemplo: cadeiras de rodas, fraldas, próteses, material em braille, etc., atribuídos através do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio
, o SAPA, que deveria contribuir para a realização de uma política global, integrada e transversal de resposta às pessoas com deficiência ou com incapacidade temporária, de forma a compensar e atenuar as limitações de atividade e restrições de participação de forma gratuita e universal de produtos de apoio de uma forma simplificada.
Mas isso continua sem acontecer. Não posso esconder que, após manifestação em frente a Assembleia da República, onde chamamos a atenção para as inúmeras falhas existentes no SAPA, existiram melhoras, mas não suficientes. Os produtos de apoio são atribuídos através dos Centros de Emprego, Centros Distritais da Segurança Social, Ministério da Educação e Hospitais. Em todos os casos, o processo para adquiri-los consiste em conseguir uma prescrição médica do produto, três orçamentos, declarações de renda e Segurança Social e atestado de incapacidade multiuso.
Os problemas…
- Para adquirir o atestado multiuso, temos de conseguir relatórios clínicos referentes aos últimos seis meses e uma consulta no médico da família, que, por sua vez, nos encaminha para uma junta médica a quilômetros de distância, com o agravante de o atestado custar €50 (aproximadamente R$170) e os serviços dificilmente cumprirem os 60 dias impostos por lei para a sua emissão;
- Para conseguir uma consulta gratuita em um prescritor autorizado temos primeiro de conseguir uma consulta no médico da família e verificar se o mesmo concorda em nos encaminhar para o especialista autorizado a prescrever o produto;
- A atribuição dos produtos de apoio no conselho de Lisboa é diferente. O SAPA passou a ser SGPA – Serviço de Gestão de Produtos de Apoio – e está a cargo da SCML, que exige comprovativo de rendimentos para aceitar o processo. O Governo informa que é gratuito e universal, mas a SCML não concorda. Nas ilhas portuguesas, também existem procedimentos diferentes no que diz respeito à atribuição de produtos de apoio. Um país, leis diferentes;
- As pessoas com incapacidade temporária também têm direito aos produtos de apoio, mas para adquirir o atestado de incapacidade multiuso devem desembolsar os €50 já mencionados e aguardar no mínimo dois meses para sua emissão.
Estes são apenas alguns exemplos do mau funcionamento do SAPA. Muitos outros problemas existem; irei pontuá-los nas próximas colunas.
Sobre este assunto, foi publicada recentemente a Portaria nº 192/2014 de 26 de Setembro, que cria uma base de dados que, segundo o Governo, permitirá a desburocratização, a desmaterialização e a simplificação do SAPA, assim como o controle da possível duplicação de atribuição de produtos de apoio, garantindo uma melhor gestão de pagamentos de prescrições a serem financiadas, tal como permitir a troca eletrônica de informação entre as entidades integrantes do SAPA. Mas ainda há muito que se fazer; todos sabem disso.
, o SAPA, que deveria contribuir para a realização de uma política global, integrada e transversal de resposta às pessoas com deficiência ou com incapacidade temporária, de forma a compensar e atenuar as limitações de atividade e restrições de participação de forma gratuita e universal de produtos de apoio de uma forma simplificada.Mas isso continua sem acontecer. Não posso esconder que, após manifestação em frente a Assembleia da República, onde chamamos a atenção para as inúmeras falhas existentes no SAPA, existiram melhoras, mas não suficientes. Os produtos de apoio são atribuídos através dos Centros de Emprego, Centros Distritais da Segurança Social, Ministério da Educação e Hospitais. Em todos os casos, o processo para adquiri-los consiste em conseguir uma prescrição médica do produto, três orçamentos, declarações de renda e Segurança Social e atestado de incapacidade multiuso.
Os problemas…
- Para adquirir o atestado multiuso, temos de conseguir relatórios clínicos referentes aos últimos seis meses e uma consulta no médico da família, que, por sua vez, nos encaminha para uma junta médica a quilômetros de distância, com o agravante de o atestado custar €50 (aproximadamente R$170) e os serviços dificilmente cumprirem os 60 dias impostos por lei para a sua emissão;
- Para conseguir uma consulta gratuita em um prescritor autorizado temos primeiro de conseguir uma consulta no médico da família e verificar se o mesmo concorda em nos encaminhar para o especialista autorizado a prescrever o produto;
- A atribuição dos produtos de apoio no conselho de Lisboa é diferente. O SAPA passou a ser SGPA – Serviço de Gestão de Produtos de Apoio – e está a cargo da SCML, que exige comprovativo de rendimentos para aceitar o processo. O Governo informa que é gratuito e universal, mas a SCML não concorda. Nas ilhas portuguesas, também existem procedimentos diferentes no que diz respeito à atribuição de produtos de apoio. Um país, leis diferentes;
- As pessoas com incapacidade temporária também têm direito aos produtos de apoio, mas para adquirir o atestado de incapacidade multiuso devem desembolsar os €50 já mencionados e aguardar no mínimo dois meses para sua emissão.
Estes são apenas alguns exemplos do mau funcionamento do SAPA. Muitos outros problemas existem; irei pontuá-los nas próximas colunas.
Sobre este assunto, foi publicada recentemente a Portaria nº 192/2014 de 26 de Setembro, que cria uma base de dados que, segundo o Governo, permitirá a desburocratização, a desmaterialização e a simplificação do SAPA, assim como o controle da possível duplicação de atribuição de produtos de apoio, garantindo uma melhor gestão de pagamentos de prescrições a serem financiadas, tal como permitir a troca eletrônica de informação entre as entidades integrantes do SAPA. Mas ainda há muito que se fazer; todos sabem disso.
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