O texto da Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência, o antigo Estatuto, poderá ser votado ainda esta semana.
O ponto de partida para a construção de um texto justo e de acordo com os anseios dos brasileiros surgiu em 2012 com a formação de um grupo de trabalho formado por congressistas, juristas e especialistas, que tiveram a missão de adequar o texto sob a luz da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
Essa redação, a meu pedido, foi traduzida em Libras e disponibilizada em formato acessível também para pessoas com deficiência visual. Esse material foi colocado em consulta pública durante seis meses no portal e-democracia. Além dessas ferramentas, aconteceram encontros regionais para ouvir frente a frente as demandas da população promovidos por deputados de diversos Estados e partidos. Minha equipe e eu recebemos cerca de 1000 contribuições vindas do portal, de e-mails, ofícios e audiências públicas.
Ainda, na Câmara, venho realizando uma série de reuniões com parlamentares governistas e representantes dos Ministérios da Educação, Saúde, Previdência e Desenvolvimento Social para construir um projeto de consenso. A ideia é que a proposta possa ser aprovada sem emendas, o que torna sua tramitação mais rápida e reduz a possibilidade de vetos.
Agora, após muito trabalho coletivo e esforços mútuos, compartilho com vocês a última versão do texto já com todas as alterações realizadas.
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Descrição da imagem para cego ver: Banner em formato retangular com fundo azul e a imagem de vários ícones de pessoas com e sem deficiência e os dizeres Eu sou Lei Brasileira da Inclusão da pessoa com deficiência nas cores rosa e branco
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Inclusão
