Foram apresentados neste sábado (05/04), pelo prefeito de Camaçari, Ademar Delgado, os projetos de lei que alteram os programas Bolsa Universitária e Bolsa Estágio. Além de apresentar as alterações, o prefeito aproveitou a oportunidade para anunciar que a Prefeitura encaminha em breve o projeto de lei que institui o Bolsa Atleta e, na próxima semana, sairá o edital sobre a regulamentação do programa Jovem Aprendiz.
As novas leis prevêem o reajuste dos valores pagos, a readequação da carga horária e a ampliação dos níveis de ensino contemplados. Além disso, será dada prioridade às pessoas com deficiência ou doenças crônicas, o que representa uma grande conquista. “A lei anterior não menciona as pessoas com deficiência ou doenças crônicas, essa nova lei contempla essas pessoas e dá prioridade”, explica o subsecretário de Educação Demétrius Moura.
Para o vereador Gilvan Souza (PT), cada ação do governo que mostra esse olhar diferenciado, respeitando os direitos das pessoas com deficiência é uma vitória. “O lugar das pessoas com deficiência é nas escolas, nas universidades, no mercado de trabalho, como outra pessoa qualquer; cabe a cada um de nós entender e ajudar a criar mecanismos que possibilitem em inserção”, defende o vereador.
Os dois projetos já foram encaminhados para apreciação da Câmara Municipal e, se todo trâmite ocorrer de forma ágil, o prefeito Ademar Delgado deve sancioná-las até o final deste mês. Para ter direito ao benefício da Bolsa Universitária o estudante deverá ter renda familiar máxima de até um salário mínimo e meio por pessoa da família.
Atualmente, os estudantes, independente do valor da mensalidade recebem R$ 200 de auxílio. Com a alteração, caso o valor do curso aumente o repasse será reajustado. Veja abaixo:
Mensalidade de até R$ 400 - Auxílio de R$ 200
Mensalidade de até R$ 401 a R$600 - Auxílio de R$ 300
Mensalidade de até R$ 601 a 800 - Auxílio de R$ 400
Mensalidade de 801 em diante - Auxílio de R$ 500
As novas leis prevêem o reajuste dos valores pagos, a readequação da carga horária e a ampliação dos níveis de ensino contemplados. Além disso, será dada prioridade às pessoas com deficiência ou doenças crônicas, o que representa uma grande conquista. “A lei anterior não menciona as pessoas com deficiência ou doenças crônicas, essa nova lei contempla essas pessoas e dá prioridade”, explica o subsecretário de Educação Demétrius Moura.
Para o vereador Gilvan Souza (PT), cada ação do governo que mostra esse olhar diferenciado, respeitando os direitos das pessoas com deficiência é uma vitória. “O lugar das pessoas com deficiência é nas escolas, nas universidades, no mercado de trabalho, como outra pessoa qualquer; cabe a cada um de nós entender e ajudar a criar mecanismos que possibilitem em inserção”, defende o vereador.
Os dois projetos já foram encaminhados para apreciação da Câmara Municipal e, se todo trâmite ocorrer de forma ágil, o prefeito Ademar Delgado deve sancioná-las até o final deste mês. Para ter direito ao benefício da Bolsa Universitária o estudante deverá ter renda familiar máxima de até um salário mínimo e meio por pessoa da família.
Atualmente, os estudantes, independente do valor da mensalidade recebem R$ 200 de auxílio. Com a alteração, caso o valor do curso aumente o repasse será reajustado. Veja abaixo:
Mensalidade de até R$ 400 - Auxílio de R$ 200
Mensalidade de até R$ 401 a R$600 - Auxílio de R$ 300
Mensalidade de até R$ 601 a 800 - Auxílio de R$ 400
Mensalidade de 801 em diante - Auxílio de R$ 500
