- Zé Carlos Barretta/Folhapress
Ao menos 613 estudantes da rede estadual de São Paulo com deficiência não estão sendo atendidos pelo programa de transporte escolar público, esse é o resultado de um levantamento feito pela ONG Deficiência o Amor Supera. A Secretaria de Estado de Educação contesta o número, mas confirma que 405 alunos ainda estão sem transporte adequado.
O levantamento foi feito em 28 Diretorias Regionais de Ensino entre novembro e abril. "Temos certeza de que o número é muito maior", acredita Maria Auxiliadora, presidente da organização. Apesar das aulas terem se iniciado no dia 1° de fevereiro, muitos estudantes estão sem frequentar as aulas por falta de transporte especializado, afirma. "Não é todo pai que tem como levar o filho para a escola com carro, de ônibus ou mesmo a pé", diz.
O transporte escolar acessível é uma obrigação do Estado para garantir a inclusão de alunos que precisam de transporte especial, explica Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro, promotora de Justiça da Infância e Juventude do Ipiranga.
Segundo a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, a rede tem hoje demanda de transporte escolar especial para 405 alunos cadastrados, que devem ser atendidos em um prazo máximo de 60 dias. "Para expandir o serviço, estão em andamento licitações nas diretorias regionais de ensino", afirma a pasta em nota.
O órgão alega que os alunos vieram de outras redes de ensino, como municipal ou particular, e por isso ainda não foram atendidos pelo serviço. A pasta afirma que 10.400 estudantes são atendidos.
Início da inclusão
Apesar de diferentes legislações garantirem o direito da pessoa com deficiência, pais e estudantes ainda sofrem com necessidades que vão da acessibilidade da escola, passando pelo material didático e pela formação dos profissionais.
"As redes têm que trabalhar para incluir o aluno com deficiência dentro do direito universal à educação, mas com o cuidado de atender a suas necessidades especiais. É esse olhar individualizado que a escola precisa começar a ter", afirma a promotora Maria Izabel.
- Só no Estado de São Paulo havia 116.966 alunos matriculados em classes comuns da rede pública em 2012 --os dados são do Censo de Educação Básica. "Os problemas estão apenas começando, pois a escola é obrigada a aceitar as crianças, mas o Estado não dá condições para isso", considera Antonio Leonardo Duarte, conselheiro tutelar em São Bernardo do Campo e pai de um aluno com paralisia cerebral.
Duarte conta que no conselho tutelar chegam casos de estudantes que ficam meses sem frequentar a escola por falta de manutenção de elevadores e até mesmo por incompreensão dos professores. Cita como exemplo um aluno com bipolaridade que é suspenso com frequência da escola por conta de seu comportamento.
"[A inclusão do deficiente em escolas comuns] é uma conquista de direitos razoavelmente recente. Esbarramos em todo tipo de dificuldade, até mesmo no preconceito. Às vezes o direito não vem [do Estado] de maneira voluntária ou espontânea. A legislação está toda aí, mas se o direito ainda não é observado como deveria ser, a única forma é buscar a Justiça", indica a promotora Maria Izabel.
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