Fazer cumprir o Decreto Federal 5296 de 02 de dezembro de 2004, NORMAS TÉCNICAS da ABNT, RESOLUÇÕES, PORTARIAS INMETRO / CONMETRO e outras Leis Pertinentes não é uma tarefa fácil, TRANSPORTE PÚBLICO exige uma equipe que estude e entenda muito bem toda sua complexidade, mas eliminar ¨ VÍCIOS INSANÁVEIS ¨ e ¨ ILICITUDES ¨ de um Contrato de Concessão Pública, precisa de muita leitura assessoramento e um pouco de entendimento.
Se não cobrarmos do MP - BA e termos certeza das SUPRESSÕES, MODIFICAÇÕES e ADIÇÕES com toda BASE LEGAL referente à ACESSIBILIDADE nos princípios do DESENHO UNIVERSAL com SEGURANÇA e AUTONOMIA, não teremos um transporte totalmente acessível nos próximos 50 anos, é assim que reza a antiga MINUTA do CONTRATO de LICITAÇÃO, 25 anos prorrogáveis por mais 25 anos, um verdadeiro absurdo. Seremos cobrados com todo rigor pelo que não fizemos, o que fazemos pouco será lembrado, contamos com a sensibilidade do SECRETÁRIO DE JUSTIÇA e não menos PROMOTOR DE JUSTIÇA e não menos FISCAL DA LEI, saudações cordiais Joaquim Laranjeira.
