Deficientes lutam por mais emprego, qualificação profissional e acessibilidade.

Considerando que 2013 é o Ano Ibero-americano para inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e por conta das comemorações de 21 de setembro dia nacional de luta das pessoas com deficiência e dos dias 26 e 30 de setembro dias nacional e internacional dos surdos o Movimento Brasiliense pelos Direitos das Pessoas com Deficiência encabeçada pelos presidentes do Icep Brasil, da OIPDT/DF,   Sueide Miranda e Silvestre Araujo, acompanhado de dezenas de trabalhadores com deficiência que prestam serviço no Ministério da Cultura, entregaram nesta quarta feira 18 setembro  ao Secretário Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com deficiência Antonio Jose Ferreira, documento contendo várias reivindicações que contribuem para o aumento da empregabilidade e qualificação profissional de pessoas com deficiência nas empresas publicas e privadas, e da promoção da acessibilidade em todos os aspectos, como por exemplo a inserção em todos os sites dos órgãos do Governo Federal de ferramenta especializada de conversão em tempo real, do português para LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), proporcionando acesso aos surdos das informações do governo federal publicadas nos sites oficiais, outra  reivindicação é que todas  as licitações do governo federal para contratação de mão-de-obra seja obrigatório por parte da empresa vencedora da licitação o cumprimento do artigo 93 da Lei 8.213/1991 que determina “A empresa com 100 (cem) ou mais empregada está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:
        I - até 200 empregados...........................................................................................2%;
        II - de 201 a 500......................................................................................................3%;
        III - de 501 a 1.000..................................................................................................4%;
        IV - de 1.001 em diante. .........................................................................................5%.

 O Movimento Brasiliense pelos Direitos das Pessoas com Deficiência que aconteceu no dia 18 de setembro no DF e terminará no dia 28 de setembro na sede do Icep Brasil com uma grande festa tem como tema “pras ruas por direitos”. Nosso objetivo é mobilizar pessoas com e sem deficiência que concordam que "a inclusão deve ocorrer de fato e de direito.

É importante destacar que foi diante de fortes mobilizações que o movimento das pessoas com deficiência obteve importantes conquistas, como: o BPC (Benefício de Prestação Continuada) na Constituição Cidadã de 1988, a popular Loas (Lei Orgânica de Assistência Social) e, anos depois, as famosas cotas para inclusão no mercado de trabalho por meio da Lei Orgânica da Previdência Social, n.º 8.213/91.

Este é o momento para que alguns assuntos sejam tratados de imediato ou poderão caracterizar grandes retrocessos no acesso aos direitos sociais. O primeiro exemplo é o acesso à Educação. Estamos diante da aprovação do Plano Nacional de Educação e é fundamental assegurarmos que esteja garantido a inclusão com qualidade, ficando claro o direito ao aprendizado da Libras (Língua Brasileira de Sinais), do Braille com todos os suportes necessários e o respeito às escolhas individuais das famílias e usuários sobre qual a melhor opção de ensino, seja ela especial ou inclusiva.

O descumprimento da Lei de Cotas e a demora do Estado brasileiro em reconhecer as instituições como aptas para preparação para o mundo do trabalho, por meio da regulamentação da lei do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), será um dos pontos mais importantes a serem discutidos no dia 28 de setembro na sede do Icep Brasil, entendemos que as organizações podem contribuir para ampliação de um dado que ainda é muito pequeno em nosso País: apenas 1,6% das pessoas com deficiência estão incluídas no mercado formal de trabalho, destaca o representante do Icep.

Esta pauta é de interesse de toda sociedade, a mobilidade urbana o acesso ao transporte público acessível, calçadas transitáveis e seguras, semáforos com sinalização sonora, pisos táteis, enfim, estratégias de acessibilidade que nos assegurem o direito fundamental de ir e vir por toda a cidade.

O acesso às tecnologias assistivas de ponta não poderia ficar de fora. Não dá mais para aceitar o discurso de que não se tem porque é caro, uma vez que são direitos. Como por exemplo, adaptação de materiais escolares, recursos de comunicação alternativa, órteses, próteses, leitores de tela, smartphone com acessibilidade, livros em formato acessível, dentre alternativas já existentes, mas que precisam chegar de fato à população.

Ainda em comemoração ao dia nacional de luta das pessoas com deficiência, no dia 26 de setembro as 9:30 horas na Câmara Legislativa vamos participar de uma audiência publica convocada pelo Deputado Robério Negreiros para discutir os problemas e apontar as soluções para um melhor processo de inclusão dos surdos no Distrito Federal, começando pela contratação urgente de interpretes para a Câmara Legislativa.

Junte-se a nós, participe dessa grande festa, almoço com churrasco regado a refrigerante e musica ao vivo e sorteio de brindes. Para as crianças pintura de rosto, algodão doce, pipoca e distribuição de brindes faça parte deste movimento e boa sorte.

Fonte de informação da assessoria de comunicação do ICEP BRASIL
Site:              www.icepbrasil.com.br