Poucas empresas cumprem legislação
Cadeirantes trabalham no call center na Adfego (Foto:Fábio Lima)
Lis Lemos
O acesso ao mercado de trabalho ainda é uma dificuldade para os deficientes físicos e intelectuais, embora a Lei 8.213 tenha completado 20 anos. Em Goiás, a situação não é diferente. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (Srte) tem intensificado a fiscalização nas empresas para averiguar e multar aquelas que descumprem as regras. Pela legislação vigente desde 1991, empresas com mais de 100 funcionários devem destinar até 5% da reserva de vagas para deficientes. Caso descumpram o determinado, as multas podem variar de R$1.195,13 a 1.792,70 por empregado não contratado.
Segundo os dados da Srte, 470 trabalhadores com deficiências foram contratados por empresas fiscalizadas até agosto de 2011. O coordenador da Comissão da Igualdade de Oportunidades em Gênero, Raça, Etnia e Pessoas com Deficiência da Superintendência, Leonardo Netto do Carmo, vê que as empresas não estão atentas à legislação, sendo que muitas só fazem as contratações após a fiscalização. Outro problema apontado pelo auditor fiscal é que, como a lei não especifica o tipo de deficiência, os empresários preferem contratar trabalhadores que não gerarão custos. Por exemplo, para ter um funcionário cadeirante é necessário adaptar as estruturas físicas para esse trabalhador. Netto afirma que, "em cinco anos de fiscalização, viu apenas uma empresa contratar cadeirantes".
O coordenador do departamento de seleção da Associação dos Deficientes Físicos de Goiás (Adfego), Jaire Reis, também avalia que a Lei ainda é mal cumprida por grande parte das empresas. Ele conta que é comum as instituições contratarem deficientes no período de fiscalização, no entanto, estes acabam sendo dispensados assim que os 90 dias do contrato de experiência se completam. "O que dificulta é que muitas empresas não efetivam os funcionários. As denúncias já foram feitas, mas não há nada na lei que impeça a empresa de demitir após os 90 dias", avalia.
O departamento tem por responsabilidade encaminhar os associados para vagas de empregos e oferecer cursos de especialização para essas pessoas. Até o momento, a associação já fez 388 encaminhamentos para diversas empresas, porém, Jaire Reis não sabe quantos foram contratados. Isso ocorre porque os gestores não dão respostas sobre as contratações.
O coordenador concorda com o auditor fiscal Leonardo Netto, de que as empresas não se interessam em contratar cadeirantes. "Trabalho para cadeirante é muito difícil. Nenhuma empresa tem preocupação em tornar possível a estrutura física necessária", avalia Reis, e emenda: "A lei foi criada justamente para essas pessoas, mas elas acabam não sendo incluídas".
Deficiência intelectual
Os deficientes intelectuais também são contemplados pela lei, mas estão ainda mais longe do mercado de trabalho. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) promove, desde 2000, cursos de preparação para quem deseja ir para o mercado de trabalho. Até o momento, 92 pessoas foram capacitadas. No entanto, a coordenadora do Centro de Profissionalização Dr. Lincoln Marques da Rocha (Ceprolim), Marlene Santana,que funciona dentro da Apae, avalia que o principal entrave para a absorção dessas pessoas está nas próprias empresas.
"As empresas não têm o conhecimento da capacidade laboral dessas pessoas. Nas suas estruturas, não têm alguém que possa orientar, pois as pessoas com deficiência precisam de um orientador", defende. Marlene Santana acredita que houve uma avanço na contratação de trabalhadores deficientes e que isso é fruto "de um esforço grande do Ministério do Trabalho para que as empresas assumam a Lei de Cotas".
Preconceito
Aprender a respeitar e a lidar com o diferente ainda é um problema da sociedade, que se refelte nos locais de trabalho. Marlene conta que a Apae atua junto aos departamentos de recursos humanos das empresas para que os trabalhadores com deficiência sejam incluídos, sem preconceito, e que as empresas saibam como tratar essas pessoas. "Fazemos o acompanhamento por um ano, orientando os outros funcionários", garante.
O gerente de recursos humanos da empresa Fujioka, Lelles Alves de Freitas, revela que a empresa tem mais de 100 funcionários com deficiência e que procura sempre estar dentro da lei. No entanto, mesmo com dez anos de atuação, sabe que o preconceito ainda persiste. "Se eu disser que não existe preconceito nenhum, seria hipocrisia. Mas em relação a dez anos atrás, vejo que existe uma consciência maior, tanto dos gestores quanto dos colegas", avalia.
