A Legislação brasileira Diz Que Todos Os concursos Públicos devem ter de 5% a 20% de vagas reservadas Pará PESSOAS com Deficiência , porem se inscrever e como Cumprir exigências PODE Ser hum Problema. Tudo ISSO devido a Quantidade de leis that disciplinam como cotas em concursos Públicos.
E necessary that OS Portadores de Deficiência conheçam a Legislação Que regulamenta a Questão dos concursos, Entre ELAS encontram-se o Artigo 37, inciso VIII da Constituição , a Lei 7.853 / 1999 e Os Decretos 5.296 / 2004 e 3.298 / 1999 . Para quem TEM Visão monocular E Importante Que se tenha Conhecimento do tema Que É Objeto de Uma súmula (377) fazer Superior Tribunal de Justiça (STJ), Que consagrou o Direito de concorrer Como deficiente Ao Candidato com Visão monocular, that DEPOIS de VÁRIAS decisões Nesse SENTIDO, ficou consignado que " o portador de Visão monocular TEM Direito de concorrer, em concurso Público, conforme vagas reservadas AOS Deficientes ".
O Candidato DEVE conhecer a Lei Complementar 840/2011 , instituiu o Regime that Jurídico Único dos Servidores do Governo do Distrito Federal (GDF). No Artigo 12, uma lei Determina que " o edital de Concurso público TEM de Reservar 20% das vagas preenchidas Pará Serem POR PESSOAS COM Deficiência, desprezada a decimal Parte "e que" a Deficiência eA Compatibilidade Pará como atribuições fazer carga Serao verificadas as antes da posse, garantido recurso em Caso de decisão denegatória, com Suspensão da contagem de prazo para à posse ".
Além de conhecer a Legislação Para concorrer Dentro das cotas Pará Deficientes em concursos Públicos Não É o Bastante, POIs o Candidato a Uma vaga must conhecer à Lista de Documentos requeridos Para comprovar a Deficiência. Para conhecer a Lista E necessary Que se leia com Muita Atenção AOS editais de concursos, Além Disso vale uma dica de providenciar OS Documentos o Quanto Antes Pará NÃO ter Problemas com Prazos.
