Municípios com mais de 20 mil habitantes terão de apresentar o documento para obter recursos federais destinados a projetos de mobilidade urbana
Termina agora, em abril de 2015, o prazo fixado pela Lei 12587/2012 para que os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes elaborem seus Planos Diretores de Mobilidade Urbana. Caso contrário, essas cidades não poderão obter recursos federais para suas obras de transporte urbano.
Face o aperto do prazo, tramita no Congresso um projeto de lei propõe que os municípios tenham mais três anos para cumprir a exigência, ou seja, até abril de 2018. "A escassez de pessoal qualificado para realizar o trabalho, aliada a problemas financeiros que atingem grande parte dos municípios tem trazido uma imensa dificuldade para elaboração dos planos de mobilidade”, afirmou o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) na apresentação da proposta.
Consultado, o Ministério das Cidades informou que não há qualquer previsão de alargamento do prazo fixado pela Lei 12587, mas esclareceu que "o prazo estabelecido em Lei marca na verdade o início da obrigatoriedade dos planos como requisito para contratação de novas operações que utilizem recursos orçamentários federais". Assim, na prática, os municípios obrigados pela lei ficarão temporariamente impedidos de celebrar novos contratos até que apresentem o plano, respondeu a assessoria do Ministério.
A assessoria do Ministério informou que ainda não tem um levantamento de quantas cidades conseguiram cumprir a exigência. Lembrou, apenas, que em 2012, segundo dados do IBGE, havia 210 municípios (4,8%) do total de 5.565 com planos de mobilidade urbana elaborados em todo o Brasil. Quanto à qualidade dos trabalhos já elaborados, o Ministério explica que a Política Nacional de Mobilidade não prevê a avaliação dos planos de mobilidade municipais, mas funcionários disseram que algumas cidades entregaram documentos sumários, "um deles com apenas uma folha", para cumprir o rito previsto em lei. No entanto, para futuras seleções que envolverão recursos federais, os projetos cadastrados deverão estar de acordo com os planos apresentados. E apenas nesse momento será feita uma avaliação formal dos planos e projetos.
Cursos e publicações
Para atender às dúvidas das equipes municipais, a Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (SeMob) tem realizado uma série de Seminários Regionais da Política Nacional de Mobilidade Urbana, em várias cidades pelo país. Nesses encontros, são discutidos os mecanismos de financiamento, a participação popular, questões de sustentabilidade, acessibilidade e segurança, entre outros pontos importantes que devem constar nos planos..
Para atender às dúvidas das equipes municipais, a Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (SeMob) tem realizado uma série de Seminários Regionais da Política Nacional de Mobilidade Urbana, em várias cidades pelo país. Nesses encontros, são discutidos os mecanismos de financiamento, a participação popular, questões de sustentabilidade, acessibilidade e segurança, entre outros pontos importantes que devem constar nos planos..
A SeMob também está preparando um Curso de Capacitação para Elaboração de Planos de Mobilidade à distância, que será disponibilizado no site do Ministério das Cidades.
Paralelamente aos seminários e ao curso, a SeMob mantém em seu website um Caderno de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana e uma Cartilha da Lei nº 12.587/2012, entre outras publicações de referência.
*Colaboraram Du Dias, Regina Rocha e Yuriê César
