Um viva para o Estatuto da Pessoa com Deficiência !
Amigos de luta, temos motivos de sobra para
nos indignarmos. A vontade de mudar, melhorar as nossas vidas , brigarmos por melhores condições de acessibilidade , dá ao sentimento de revolta uma legitimidade. As
conquistas derivadas da luta pela inclusão no país têm aparecido. Aos poucos, a
acessibilidade vem ganhando um contorno na pauta da política nacional. No
último dia 05 /03, a Câmara dos Deputados aprovou o Estatuto Brasileiro de
Inclusão das Pessoas com Deficiência.
Estamos diante de um passo considerável, um
gol de placa marcado a nosso favor. Porque quando o Direito oficializa um
Estatuto, estipula no formato da lei as condutas com as quais os agentes
públicos irão criar políticas públicas específicas, ministradas de acordo com
as nossas demandas. Porque a partir de um Estatuto teremos uma base para as
futuras cobranças a serem feitas.
O texto do Estatuto determina, por exemplo,
que 3% das casas construídas pelos programas de habitação do governo sejam
destinadas às pessoas com deficiência. Ou seja, o ‘’ Minha Casa ,Minha Vida’’
agora terá que abrigar espaço para as nossa rodas , também .Ainda consta do
Estatuto uma previsão de auxílio-reclusão às pessoas com deficiência grave ou
moderada .
Devemos a Deputada Federal Mara Gabrilli , do
PSDB –SP , um sincero apreço pelo brilhante trabalho ao escrever , formular o texto do Estatuto . Temos também
, de aplaudir os esforços do Senador Romário Faria, do PSB-RJ , responsável
pela tramitação do Estatuto junto ao Senado .Porém , a estrada apenas acabou de ser
liberada . Nós precisamos pavimentar os futuros passos dessa caminhada
com cuidado, assumirmos cada vez mais a função de fiscalizar , requerer mais
eficácia dos órgãos públicos no cumprimento de assuntos circunstanciais à nossa
causa .
Talvez, demore um pouco até que as intenções
elaboradas nesse texto adquiram um aspecto de mudança real. Talvez ainda
custe até que a normas estabelecidas para nos atender sejam capazes de assumir
uma função reorganizadora na nossa vida . Se pensarmos nas ruas a serem
pavimentadas , nos buracos das calçadas , a ideia do Estatuto não atina para
tantas festividades . Mas ,não custa lembrar que toda e qualquer mudança
significativa na vida de um país, obrigatoriamente passa pelo reconhecimento
legal do Estado. Portanto, mãos à obra, sempre teremos muito trabalho para
fazer valer nossa cidadania de forma plena .
Rumemos adiante , fortes , porque precisamos
conseguir a nossa independência , termos o direito de atravessar as ruas sem
estarmos sujeitos à grandes emoções, e nem contarmos com a sorte para nos
equilibrarmos nas calçadas . O Estatuto da Pessoa com Deficiência reafirma a
acessibilidade como o rumo de um caminho inevitável . Brindemos a isso , e
sigamos juntos na luta pela acessibilidade .
Um abraço para todos ,
André Nóbrega.
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Crônica
