A proposta de emenda constitucional que foi arquivada por causa do fim da legislatura deverá ser desarquivada e analisada apela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada passará por uma comissão especial criada para esta finalidade.
Na atual legislação, as pessoas com deficiência têm direito a requerer aposentadoria com base em critérios diferenciados de tempo e de contribuição, levando em conta a severidade da deficiência.
Segundo a advogada e vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) DF, Olívia Daniele, neste sentido é que se pretende estender essas regras da pessoa com deficiência também para o cuidador.
Saiba mais sobre o assunto nesta entrevista. ao programa Revista Brasil, que vai ao ar de segunda a sábado, com apresentação do jornalista Miguelzinho Martins, na Rádio Nacional de Brasília.
