TVs por assinatura aumentam o número de programas com audiodescrição para se adequar à legislação.
Uma demanda do segmento dos cegos e das pessoas com deficiência visual
A audiodescrição (AD) é um recurso de acessibilidade que consiste em narrar, em língua portuguesa, toda e qualquer informação visual, como as contidas em filmes, novelas, séries, comerciais e outros.
As TVs por assinatura são obrigadas por lei a transmitir integralmente os canais da TV Aberta local, incluído o áudio da AD. Apesar disso, até o início do ano era incomum encontrar o recurso – assim como o de legenda oculta – nas TVs por assinatura. A constatação levou a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) a solicitarem ações para sua exigência e fiscalização ao Ministério das Comunicações (MiniCom), à Agência Nacional do Cinema (Ancine) e à Agência Nacional de telecomunicações (Anatel).
“Desde 2011 que a Audiodescrição é uma realidade na TV Aberta, precisávamos agora conquistar esse espaço nas TVs por assinatura e graças à articulação com a Ancine e a Anatel, estamos constatando o aumento dos programas com este recurso e a adequação à quantidade de horas semanais que a lei determina”. Avaliou o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
A inserção da Audiodescrição na TV digital aberta é definida a partir do cronograma previsto pela portaria nº 188/2010, do Ministério das Comunicações. Em 2014, as emissoras devem veicular quatro horas por semana de programação audiodescrita; a partir de julho de 2015, deverão veicular mais duas horas por semana, num cronograma crescente que chegará a vinte horas por semana em 2020. Confira abaixo:
Portaria MC nº 188/2010.
Até julho 2011 – 2h/semana (das 6h às 2h);
Até julho 2013 – 4h/semana (das 6h às 2h);
Até julho 2015 – 6h/semana (das 6h às 2h);
Até julho 2017 – 8h/semana (das 6h às 2h);
Até julho 2018 – 12h/semana (das 6h às 2h);
Até julho 2019 – 16h/semana (das 6h às 2h);
Até julho 2020 – 20h/semana (das 6h às 2h).
Até julho 2013 – 4h/semana (das 6h às 2h);
Até julho 2015 – 6h/semana (das 6h às 2h);
Até julho 2017 – 8h/semana (das 6h às 2h);
Até julho 2018 – 12h/semana (das 6h às 2h);
Até julho 2019 – 16h/semana (das 6h às 2h);
Até julho 2020 – 20h/semana (das 6h às 2h).
Caso o telespectador verifique que sua operadora de TV por assinatura não transmite a AD em programas que têm o recurso na TV aberta local, a denúncia pode ser feita pelo telefone ligando para 1331, da Anatel.
| EMISSORA | GÊNERO | PROGRAMA | HORAS/SEMANA |
|---|---|---|---|
| REDE GLOBO | Filmes Filmes Filmes Filmes | Tela Quente Temperatura Máxima Supercine Domingo Maior | 6h* |
| SBT | Seriado | Chaves | 8h30 |
| BAND | Infantil Seriado | Band Kids Como Conheci Sua Mãe | 5h50** |
| TV CULTURA | Filme Filme Documentário Seriado | Clube do Filme Mestres do Riso Cultura Memória Pedro e Bianca | 7h |
| RECORD | Infantil Infantil | Desenhos Bíblicos Pica-Pau | 3h |
* Dados aproximados. Sessões de filmes não têm a mesma duração;
** Com a obrigatoriedade da exibição do horário de propaganda eleitoral, o seriado passou a ser exibido apenas às segundas-feiras. Assim a programação nesse período contará com 5h de audiodescrição.
** Com a obrigatoriedade da exibição do horário de propaganda eleitoral, o seriado passou a ser exibido apenas às segundas-feiras. Assim a programação nesse período contará com 5h de audiodescrição.
Fonte: www.pessoacomdeficiencia.gov.br.
