A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto teve votação e aprovação de sete matérias, na última quinta-feira (14). O primeiro deles obriga estabelecimentos de hospedagem, como hotéis e motéis a promoverem a acessibilidade para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Logo depois, os parlamentares aprovaram o projeto que inclui o "Quebrando o Silêncio" no Calendário Oficial de Eventos do município. Este projeto se trata de uma ação educativa e de prevenção contra o abuso e a violência doméstica, promovido anualmente pela Igreja Adventista do Sétimo Dia em oito países.
A terceira aprovação veio no projeto que declara Hóspede Oficial do Município, Marta Monteiro Borges, presidente do Conselho Federal de Psicologia, que virá a Ribeirão Preto proferir palestra em comemoração aos 50 anos do curso de Psicologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP/Ribeirão Preto.
Em seguida, foi aprovado o projeto que institui o Pacto Social para o Combate ao Trabalho Escravo. Entre as medidas propostas, está o esclarecimento sobre os aspectos éticos e legais das relações de trabalho.
Depois, foi aprovada a redação final do projeto que constitui a Comissão Especial de Estudos (CEE) para acompanhar a aplicação dos recursos nas obras de recapeamento asfáltico nas ruas e avenidas da cidade.
O penúltimo projeto aprovado autoriza o Legislativo a colocar veículo automotivo à disposição do juízo eleitoral da 265ª Zona Eleitoral em regime de comodato pelo prazo de 24 meses. Já o último projeto aprovado fala sobre a transferência de veículos ao patrimônio público municipal.
Tags:
Acessibilidade
