Pessoas com deficiência vão discutir no dia 11 de abril as 19:00 horas no Plenário da Câmara Legislativa, O fim da exigência do limite de renda para pessoas com deficiência que precisam adquirir o Passe Livre para usufruírem do transporte coletivo do Distrito Federal gratuitamente.
Atendendo interesse do ICEP Brasil, entidade com mais de 8 mil associados com deficiência no DF o Deputado Robério Negreiros (PMDB-DF) solicitou a Audiência Pública para discutir esse assunto polêmico e de grande interesse para os mais de 80 mil deficientes que possuem o Passe Livre no DF. “Acho de grande importância trazer esse assunto para o debate, as pessoas com deficiência usuários do Passe Livre é quem deve se posicionar se querem o Passe Livre com ou sem limite de renda, a mim como político interessado nessa questão cabe apresentar uma nova Lei alterando a lei antiga para garantir o direito dessas pessoas” afirma Roberio Negreitos.
Justificativa
As pessoas com deficiência têm maiores despesas com a saúde do que as pessoas sem deficiência, e quando essas pessoas conseguem um emprego na maioria das vezes recebem remuneração menores que de outros trabalhadores, soma-se a isso o fato de que milhares de deficientes por não terem condições de trabalho recebem apenas um salário mínimo do governo.
Os custos da deficiência
Os custos sociais e econômicos da deficiência são significativos, mas difíceis de quantificar. Eles incluem os custos diretos e indiretos, alguns cobertos pelas pessoas com deficiência e suas famílias, amigos e empregadores, e alguns pela sociedade. Muitos desses custos devem-se a ambientes inacessíveis e poderiam ser menores em um cenário mais inclusivo. Conhecer o custo da deficiência é importante não apenas para justificar o investimento, mas também para a elaboração de programas públicos.
Custos diretos da deficiência
Os custos diretos se encaixam em duas categorias: os custos adicionais que as pessoas com deficiência e suas famílias incorrem para obter um padrão de vida razoável, e os benefícios para pessoas com deficiência, em dinheiro e em espécie, cobertos pelos governos e entregues através de vários programas públicos.
Custos extras de viver com deficiência
As pessoas com deficiência e suas famílias costumam incorrer em custos adicionais para obter um padrão de vida equivalente ao das pessoas não deficientes. Essas despesas adicionais podem ser feitas com serviços de atendimento médico, compra de medicamentos, opções mais caras de transportes, despesas com equipamentos de acessibilidade, dietas especiais, ou assistência pessoal. Os pesquisadores têm tentado calcular esses custos solicitando que as pessoas com deficiência os avaliem atribuindo um preço aos bens e serviços que as pessoas com deficiência dizem precisar, e comparando os padrões efetivos de despesas de pessoas com e sem deficiências.
Vários estudos recentes têm tentado estimar o custo extra da deficiência. No Reino Unido as estimativas variam de 11% a 69% da renda. Na Austrália, os custos estimados – dependendo do grau de gravidade da deficiência – ficam entre 29% e 37% da renda. Na Irlanda o custo estimado variou de 20% a 37% da renda média, dependendo da duração e gravidade da deficiência.
Para o Presidente do Icep Brasil, Sueide Miranda Leite, Passe Livre sem limite de renda e sem limite de viagem para as pessoas com deficiência, além da garantia da acessibilidade é garantia de inclusão de qualidade de vida e de independência. Hoje as pessoas com deficiência física, sensorial ou mental em grau acentuado, as pessoas com câncer, HIV, anemia e coagulopatias congênitas e os doentes renais crônicos, só tem direito ao passe livre aquelas com renda familiar de, no máximo, três salários mínimos. Vamos mudar essa lei, queremos Passe Livre para as pessoas com deficiência sem limite de renda.
