No Guarujá SP a Câmara Municipal de Guarujá (SP) aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que cria o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, instrumento com objetivo de fazer a captação de recursos e dar o suporte financeiro necessário às iniciativas e entidades que promovem os direitos do deficiente na cidade.
Apresentado pelo vereador Gilberto Benzi, o projeto foi elaborado em parceria com a Secretaria de Ação Social de Guarujá, que junto ao Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência, ficará responsável por gerir e coordenar o fundo municipal.
“A fase de elaboração do projeto foi longa e contou com grande esforço da Secretaria de Ação Social, pois atrelamos em uma única proposta à reorganização do Conselho e a criação do Fundo Municipal, alinhando tudo isso as leis e políticas já regulamentadas em prol dos deficientes no país. Felizmente, conseguimos aprová-lo ainda em 2013, inclusive numa data simbólica, no Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos”, disse Benzi
O Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência poderá captar recursos através de doações, contribuições, parcerias com a iniciativa privada e pessoa física, convênios com entidades nacionais e internacionais, repasses dos governos Municipal, Estadual e Federal, e também por meio de ações solidárias promovidas pela municipalidade. Além disso, o Fundo terá uma conta corrente especial e todo valor arrecadado deverá ser publicado mensalmente no Diário Oficial.
“Com isso daremos mais autonomia e, principalmente, subsídios às entidades, ações e iniciativas em prol do deficiente em Guarujá. Para que projetos nas áreas de educação, saúde, cultura, esportes, lazer, transporte, mercado de trabalho e empreendedorismo, possam sair do papel e beneficiar diretamente essa parcela de cidadãos, que ainda lutam para terem todos os seus direitos reconhecidos na sociedade”, concluiu o vereador.
Fonte: Diário do Litoral
