Ubirajara Machado/MDS
O Plano Viver sem Limite possui quatro eixos de atuação: acesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade. E envolve ações de 15 órgãos federais, estados e municípios. Dentro do eixo de inclusão social, a presidenta assinou decreto que regulamenta o acesso ao trabalho para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
A partir da regulamentação, pessoas com deficiência que são beneficiárias do BPC poderão trabalhar e retornar ao benefício em caso de saída do emprego, sem ter que passar pelo processo de requisição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício também poderá ser acumulado ao salário de aprendiz. “A nova lei permite que beneficiários do BPC sem acesso ou com dificuldade de acessar o trabalho possam tomar a iniciativa de se qualificar e ter oportunidades”, explicou a ministra Tereza Campello, do MDS.
Os deficientes poderão participar dos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) – 150 mil vagas serão destinadas a deficientes físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais.
O Governo Federal possibilitará acessibilidade e transporte adaptado para que crianças e adolescentes com deficiência possam frequentar a escola. Isso fortalece o programa interministerial BPC na Escola, que promove acompanhamento e monitoramento do acesso e da permanência na escola de beneficiários do BPC com até 18 anos.
Metas – A meta do plano é, até 2014, inserir na escola 378 mil pessoas de até 18 anos, adaptar 42 mil escolas para receberem esses alunos, adquirir 2,6 mil ônibus adaptados para o transporte escolar nos municípios, atualizar e implantar salas multifuncionais e contratar tradutores e intérpretes de libras (linguagem de sinais) para as escolas. O Ministério da Educação (MEC) criará o curso superior de Letras em Libras nas universidades.
Por meio da busca ativa feita pelas equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), o Governo Federal pretende localizar e inserir mais 50 mil pessoas com deficiência no BPC. Outra ação do plano é a criação de 27 Centros de Referência da Pessoa com Deficiência, que oferecerão cuidados e promoção de autonomia às pessoas com deficiências graves e pobres e às suas famílias. Cada unidade terá capacidade para atender 30 pessoas por dia e equipe de profissionais de assistência social e saúde.
Na área de saúde, as ações envolvem protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas no Sistema Único de Saúde (Sus); qualificação da rede de habilitação e reabilitação; criação de centros de saúde com veículos acessíveis; qualificação e criação de oficinas de órteses e próteses; qualificação de centros odontológicos e centros cirúrgicos especializados; e qualificação de 6 mil equipes odontológicas.
O programa Minha Casa, Minha Vida disponibilizará 1,2 milhão de moradias adaptadas para cadeirantes, além de kits de acessibilidade conforme a deficiência do morador.
Quanto à acessibilidade, está prevista a criação de centros de treinamento para cães-guias em todos os estados até 2014. A presidenta Dilma liberou microcrédito de até R$ 25 mil para aquisição de equipamentos, com juros de 8% ao ano; reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para equipamentos de acessibilidade; e destinou recursos para inovação e pesquisa.
O plano Viver sem Limites envolve ações estratégicas em educação, trabalho, saúde, assistência social e acessibilidade. “A acessibilidade é fator estruturante. Não iremos adiante sem um trabalho de parceria. As pessoas com deficiência indicam que é possível viver sem limites”, afirmou a ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário Nunes.
Durante a cerimônia, a presidenta Dilma anunciou a criação da Secretaria Nacional da Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na SDH. Os detalhes do plano Viver sem Limites foram apresentados pelo titular da secretaria, o deficiente visual Antônio José do Nascimento.
BPC – O BPC transfere um salário mínimo a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência impedidas, a longo prazo, de garantir a própria subsistência ou de tê-la garantida por sua família com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo. É um benefício individual, não vitalício e intransferível.
A gestão do BPC é de responsabilidade do MDS e operacionalizada pelo INSS. Os recursos para o custeio provêm da seguridade social, administrados pelo MDS e repassados ao INSS por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Atualmente, existem 3,5 milhões de beneficiários do BPC em todo o Brasil, dos quais 1,8 milhão são pessoas com deficiência e 1,7 milhão, idosos. O Governo Federal transferiu este ano R$ 17 bilhões diretamente para os beneficiários.
