Entre os mais de 130 projetos com propostas de mudanças nas regras de aposentadorias e pensões que tramitam no , oito preocupam de fato o governo tanto pelo custo como pela chance de aprovação.
Se for aprovada essa proposta, funcionários públicos de qualquer esfera com deficiência mental, físico-motora, visual, auditiva ou múltipla poderão se aposentar voluntariamente desde que tenham trabalhado 15 anos, sendo cinco no cargo em que vão encerrar a carreira, e tenham contribuído por 25 anos para a Previdência Social, independentemente da idade.
Além das aposentadorias especiais, atraem a atenção do governo o projeto que extingue o fator previdenciário – criado para desestimular a aposentadoria precoce no país – e formula um novo fator, o 85/95, que associaria a idade e o tempo de contribuição para dar direito ao recebimento do benefício. Na relação de propostas polêmicas estão ainda a criação do auxílio-transitório para mulheres em situação de violência doméstica e a instituição da “desaposentação”.
Fonte: Folha de São Paulo