Trending

Aposentadoria de servidores públicos com deficiência pode ser beneficiada com projeto de lei

Se for aprovada essa proposta, funcionários públicos de qualquer esfera com deficiência mental, físico-motora, visual, auditiva ou múltipla poderão se aposentar voluntariamente desde que tenham trabalhado 15 anos, sendo cinco no cargo em que vão encerrar a carreira, e tenham contribuído por 25 anos para a Previdência Social, independentemente da idade.
Previdencia Social


Entre os mais de 130 projetos com propostas de mudanças nas regras de aposentadorias e pensões que tramitam no , oito preocupam de fato o governo tanto pelo custo como pela chance de aprovação.
Um deles prevê a regulamentação da aposentadoria especial para servidores públicos com deficiência.
Se for aprovada essa proposta, funcionários públicos de qualquer esfera com deficiência mental, físico-motora, visual, auditiva ou múltipla poderão se aposentar voluntariamente desde que tenham trabalhado 15 anos, sendo cinco no cargo em que vão encerrar a carreira, e tenham contribuído por 25 anos para a Previdência Social, independentemente da idade.
Outro projeto pede a regulamentação do benefício para os servidores públicos que exercem atividades de risco (a definição é vaga).
Além das aposentadorias especiais, atraem a atenção do governo o projeto que extingue o fator previdenciário – criado para desestimular a aposentadoria precoce no país – e formula um novo fator, o 85/95, que associaria a idade e o tempo de contribuição para dar direito ao recebimento do benefício. Na relação de propostas polêmicas estão ainda a criação do auxílio-transitório para mulheres em situação de violência doméstica e a instituição da “desaposentação”.
Neste último caso, o contribuinte que continuar trabalhando poderá renunciar a atual aposentadoria para requisitar um benefício mais vantajoso no futuro.
Outros projetos vistos com receio pelo Palácio do Planalto são os que vinculam a concessão do benefício a um número de salários mínimos; e a extinção da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados.
Fonte: Folha de São Paulo
Wilson Faustino

Wilson Faustino 43 anos casado, cadeirante empreendedor, trabalho com marketing e vendas diretas e virtuais. Atuando também como afiliado em plataformas como Hotmart, Eduzz, Monetizze e Lomadee. Trago todo o meu conhecimento para ajudar aqueles que pretendem trabalhar do conforto da sua casa e conquistar a independência financeira e geográfica.

Postar um comentário

Postagem Anterior Próxima Postagem
header ads
header ads
header ads