O Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizou hoje, 3, a abertura do workshop "Todos Juntos por um Brasil mais Acessível". O evento acontece até amanhã, no Nobile LakeSide Convention e Resort, em Brasília.
O workshop tem como objetivo discutir a atuação do Ministério Público para a garantia dos diretos das pessoas com deficiência, o cumprimento da Resolução nº 81?2012 do CNMP, o projeto de Lei sobre o Estatuto dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Acessibilidade.
A deputada federal Rosinha da Adefal, presidente da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência esteve presente e pediu apoio a PEC 53/2011 que altera o art. 6º da Constituição Federal para incluir o direito à Acessibilidade entre os direitos e garantias fundamentais previstos expressamente na Constituição Federal da República Federativa do Brasil, já que o evento reuniu membros do Ministério Público de todo o país que atuam com assuntos relativos às pessoas com deficiência e representantes do governo Federal.
