Funsat abre inscrições para Selo “Empresa Inclusiva”
byWilson Faustino•
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Foto: Ilustração
A Prefeitura Municipal de Campo Grande por meio da Funsat (Fundação Social do Trabalho) e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/Fiscalização-SRTE/MS, abre inscrições às empresas da capital para o processo de premiação do Selo de Certificação Social, “Empresa Inclusiva”- Edição 2013. A concessão do Selo de certificado “Empresa Inclusiva”, objetiva estimular as ocupações formais para as Pessoas com Deficiência com atuação no município de Campo Grande, zelar pela prática da responsabilidade social das que se destacam pelo avanço na qualidade de vida através da empregabilidade desses trabalhadores com a visão empresarial da sustentabilidade econômica de seus munícipes.
Serão certificadas as empresas que incluem em seu quadro funcional pessoas com deficiência, com ou sem ação fiscal, conforme a Lei nº 8.213 de 24/07/91, denominada Lei Cotas - art. 93 e Instrução Normativa M.T.E Nº 98 de 15.08.2012. As empresas premiadas receberão um reconhecimento datado, o que não significa a sua extensão para os períodos subsequentes. Sendo concedidos os Selos nas categorias: Diamante, Esmeralda e Rubi.
Inscrições As inscrições poderão ser feitas no período de 3 de outubro a 3 de novembro de 2013. As empresas contempladas terão sua razão social publicada no Diogrande (Diário Oficial do Município) e encaminhada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/Fiscalização para compor o cadastro empresarial naquele órgão.
Os critérios, regulamentação e cadastro estão na página da Funsat no seguinte endereço eletrônico: www.capital.ms.gov.br/funsat - clicar em Institucional/ Coordenadoria de Promoção ao Trabalho para a Pessoa com Deficiência – Decreto Selo Funsat Nº 11.692, de 09/12/2011 e Portaria n.6/Normatização/Selo_Funsat, de 13/12/2011, Preencher o cadastro e enviar para o endereço eletrônico institucional: funsat.pcd@gmail.com.
A outorga da Certificação é da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego /Fiscalização/ MS – analisada por comissão composta pelos seguintes representantes: Diretor-Presidente da Fundação Social do Trabalho; chefe de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de MS – SRTE/MS; Presidente do Conselho Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência – COMPD e do Presidente da Comissão Municipal de Emprego e Renda – CMER.
Serviço A Funsat está localizada à Avenida Eduardo Elias Zahran, 1581 , Jardim TV Morena. O atendimento da Coordenadoria de Promoção ao Trabalho para a Pessoa com Deficiência é realizado das 7h30min às 17 horas – Térreo/Agência de Empregos –Tel: 3314- 5042 e 3314 5849.
