Do namoro ao casamento de Arthur Dini Grassi Netto, 27, com Ilka Farrath Fornaziero, 35, passaram-se três anos. Um ano todo foi para que vencessem impedimentos legais.
Como ambos têm síndrome de Down, o Código Civil os restringe, por conta própria, de assinar o documento de casamento. Logo, tiveram de fazer, com apoio das famílias, uma maratona de consultas jurídicas e enfrentar negativas de cartórios.
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Agora, o Estatuto da Pessoa com Deficiência explicita que deficientes intelectuais ou mentais vão passar a ter o direito ao casamento, sem restrições, inclusive aqueles interditados, sob curatela.
| Fabio Braga/Folhapress | ||
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| Arthur e Ilka se casaram no final do ano passado, mas, para isso, tiveram de passar por um longo período tentando convencer a Justiça de que poderiam viver como casal. |
Uma vez que houver manifestação do casal, em idade legal, pelo desejo de viverem juntos, não será mais preciso ordem da Justiça ou autorização dos responsáveis para o ato.
O documento prevê ainda o direito a votar e ser votado, à saúde sexual e à reprodutiva. Apenas restrições sobre patrimônio foram mantidas.
A advogada Ana Cláudia Correa, da ONG Movimento Down, avalia que "se um juiz colocar no rol de limitações da pessoa interditada a impossibilidade de tomar uma decisão para se casar, não vai haver estatuto que garanta isso".
