Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, participaram nesta terça-feira (4) da apresentação dos resultados de um grupo de trabalho que, por mais de um ano, discutiu a adequação da legislação brasileira à convenção da ONU que trata dos direitos das pessoas com deficiência.
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, também participou da apresentação. Ela explicou que essas sugestões do grupo de trabalho foram elaboradas por representantes do governo, do ministério público, juízes e da sociedade civil e devem ser aproveitadas num substitutivo ao projeto de lei que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência e tramita no Congresso desde 2006.
Henrique Eduardo Alves criticou a demora na aprovação da proposta no Congresso. “Os parlamentares deviam pedir desculpas”, disse. O presidente da Câmara já designou a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) para relatar o projeto. A parlamentar, que é cadeirante, se comprometeu a apresentar seu relatório até outubro para possibilitar a aprovação do texto pelo Plenário ainda neste ano.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou ainda que o projeto também terá tramitação rápida naquela casa. Segundo Renan, dentro da agenda de matérias para tramitação rápida no Congresso, definida com Henrique Eduardo Alves, o Estatuto da Pessoa com Deficiência será a primeira proposta a ser analisada.
Fonte: Assessoria de Imprensa/Presidência da Câmara dos Deputados
