Texto extraído de: Instituto Pró Cidadania
ACORDA BRASIL
É um absurdo saber que o Ilmo Sr. Senador José Sarney tenha feito um Projeto de Lei, de número 112, de 2006, alterando as leis vigentes de proteção ao trabalho para pessoas com deficiência. Pior ainda é saber que foi votado ontem e aprovado na íntegra. Sua proposta, dentre outras providências, é reduzir a cota atual de até 5% de reserva de vagas em empresas, para 3%, somente.
Hoje, temos a estimativa de aproximadamente 45 milhões de pessoas com deficiência no país, das quais, somente 3 ou 4 milhões encontram-se empregadas, em empregos formais, segundo o Ministério do Trabalho. A lei que favorece a contratação de pessoas com deficiência, levou centenas de anos para ser promulgada e 8 anos e meio para ser regulamentada. Mesmo vigente, a grande maioria das empresas não cumpre a lei, nem mesmo os órgãos públicos. Esta população sempre foi excluída e, ainda hoje, existe muito preconceito para com ela.
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Depois de tanta luta pela inclusão, vem o Sr. Sarney propor um retrocesso às mínimas conquistas conseguidas com tanto sacrifício. Quanto estes ilustres senadores conhecem sobre o mundo das pessoas com deficiência? Quanto conhecem sobre suas dificuldades, frustrações e discriminação? Quantos estes senhores conhecem sobre o sofrimento e dificuldade de suas famílias? Na própria justificativa deste projeto de lei alega que faltam dados sobre esta população. Desconhecem onde moram, suas reais necessidades, quantos somam realmente. Então, como fazer um projeto sobre uma população que nem ao menos conhece?
Ainda neste nefasto projeto, adota e legaliza a terceirização de pessoas com deficiência, como parte do cumprimento da cota reserva e legaliza a compensação da cota, revertendo para programas profissionalizantes. Era tudo o que as empresas e seus administradores gostariam de ter. Realmente o sonho de consumo da grande maioria dos empresários, pois ninguém quer conviver com a pessoa com deficiência. Esta é a verdade nua e crua. Perdi a conta das centenas de vezes que recebi a proposta para “deixar” na instituição as pessoas com deficiência contratadas por uma determinada organização, mesmo recebendo salário e benefícios, desde que nunca aparecessem na empresa. Ninguém quer conviver com o que é diferente. Todo mundo busca o padrão. Padrão do bonito e do ideal.
Ninguém gosta do que foge do padrão. Certa vez ouvi de um empresário, uma definição para o convívio com a pessoa com deficiência: “ – Deficiente é como a feira, todo mundo gosta, mas ninguém quer na porta da sua casa”. Isto é real. Todos acham os programas de inclusão social maravilhosos, mas longe deles.
Quanto a favorecer os processos de profissionalização, sou totalmente a favor, já faço isto há 20 anos, mas não da forma proposta pelos ilustres senadores. Se os órgãos públicos tivessem a capacidade e potencial de realizar estes programas de qualificação, já o teriam feito. Nossos professores de ensino básico, em escolas regulares, públicas ou privadas, se quer sabem como preparar material didático para cada tipo de deficiência, salvo raríssimas exceções. Vamos esperar que os cursos profissionalizantes atendam à demanda desta população especial? Só se acreditarmos em Papai Noel.
Continuando as propostas desastrosas deste projeto, legaliza oficinas protegidas, que mais uma vez excluem as pessoas do convívio social.
Quanto à reserva de vagas públicas, reduz de 5% para 3% também. Hoje não cumprem o mínimo necessário e ainda querem reduzir.
Como se não bastasse tudo isso, tem o Ilmo Senador Benedito de Lira, com outro projeto de lei, concomitante, também votado e aprovado ontem, alterando a Lei 8.213/91, em seu artigo 93, transferindo a responsabilidade de contratar pessoas com deficiência, para simplesmente repassar valores financeiros para o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador – verba esta frequentemente desviada e não comprovada efetivamente como profícua em processos de inclusão social, especialmente para pessoas com deficiência.
Acorda Brasil. Querem novamente passar a perna na população mais carente, mais necessitada, que não tem expressividade para bater de frente com o poder que se estabelece, em nome deles e contra eles. Vamos ficar de braços cruzados mais uma vez? Eu não ficarei calada, manifestem-se, afinal, somos todos potenciais deficientes e com certeza futuros anciãos, que tornar-se-ão deficientes também.
Vamos juntos levantar a nossa voz, afinal os senadores e, políticos em geral, são os nossos representantes e nossa vontade deve imperar!!!!!
