A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade (361 votos), o PLP 277 de 2005, que trata da diminuição do tempo de contribuição à Previdência Social e de idade para a aposentadoria da pessoa com deficiência. O projeto segue para a sanção presidencial.
A deputada Rosinha da Adefal, Presidenta da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, desde que assumiu seu mandato de deputada federal lutou pela aprovação deste projeto.
No Senado Rosinha participou das reuniões e mobilizou os senadores para conseguir a aprovação do PLP naquela Casa. Quando finalmente retornou à Câmara, a deputada lutou para conseguir a relatoria do projeto na Comissão de Seguridade
Social, na qual foi aprovado rapidamente. Também pressionou as demais comissões para aprovação dos pareceres, para o projeto, finalmente, seguir ao Plenário.
Social, na qual foi aprovado rapidamente. Também pressionou as demais comissões para aprovação dos pareceres, para o projeto, finalmente, seguir ao Plenário.
Após passar pelas três comissões (Seguridade Social, Constituição e Justiça, Finanças e Tributação), a deputada, que é líder do PTdoB na Câmara dos Deputados, solicitou durante as reuniões de líderes a inclusão do projeto na pauta de votação do plenário. E, nesta semana, após, a mobilização da deputada Rosinha, dos demais deputados e de entidades e associações, o projeto foi pautado.
Em seu discurso, após a aprovação do PLP 277, a deputada Rosinha da Adefal se emocionou. “Há 20 anos estávamos reivindicando nosso direito ao trabalho; agora conquistamos o direito à aposentadoria especial. Isso é respeito às diferenças e, ao mesmo tempo, promoção de igualdade nas oportunidades”, disse.
Para a parlamentar a aposentadoria especial “não é um privilégio, mas a possibilidade de igualar as pessoas com deficiência aos demais trabalhadores”.
Após a aprovação do projeto no plenário, deputados, representantes de entidades e associações, sociedade civil, reuniram-se no salão verde para continuar a comemoração. Estavam presentes o autor do projeto, o ex-deputado Leonardo Mattos, o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SNPD/SDH), representantes de associações, entre elas a FCDB, FCDRN, Onedef, Fenade, Adefal e Adefern,os deputados Walter Tosta, Mara Gabrilli, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Mandetta, Benedita da Silva, Dr. Carlos Alberto, entre tantos outros que apoiam o movimento.
Rosinha lembrou que o trabalho começou em 2005 com o ex-deputado Leonardo Mattos, autor do projeto. E que ela, ao chegar à Câmara abraçou o projeto e desde então lutou pela sua aprovação, acompanhando sua tramitação e votação até mesmo no Senado. “Depois de tantas reuniões, tantos apelos, engajamento da sociedade civil, das associações e das entidades, conseguimos! A aposentadoria especial para a pessoa com deficiência foi aprovada!”, comemorou a parlamentar.
Como funcionará a aposentadoria
O projeto beneficiará pessoas com deficiência (física, sensorial ou intelectual) que hoje trabalham com carteira assinada, os chamados celetistas. Estatutários tem um projeto específico, que tramita no Senado Federal.
Para os casos de deficiência grave, o limite de tempo de contribuição para aposentadoria integral de homens passa dos 35 para 25 anos; e de mulheres, de 30 para 20 anos. Quando a deficiência for moderada, as novas condições para aposentadoria por tempo de contribuição passam a ser de 29 anos para homens e de 24 para mulheres. Caso a deficiência seja leve, esse tempo será de 33 anos para homens e 28 para mulheres.
Já a aposentadoria por idade passa de 65 para 60 anos, no caso dos homens, e de 60 para 55 anos, no caso das mulheres, independentemente do grau de deficiência. A condição é o cumprimento de um tempo mínimo de 15 anos de contribuição e comprovada a deficiência por igual período.
Com informações da Agência Câmara
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